A história do Núcleo de Direito à Cidade tem tudo a ver com a elaboração e publicação do PDE.
A partir do momento que um Plano de urbanização reconhecia o Estatuto da Cidade, ficava evidente que medidas seriam tomadas e que as intervenções previstas no tal do Plano, bem ou mal aconteceriam.
Pois bem, o Plano está lá, o Estatuto da Cidade também, Paraisópolis, olha só, está logo ali.
Uma comunidade inchada, com problemas fundamentais que não garantem uma qualidade de vida digna, moradias precárias e, numa área pública.
Oras, é juntar a fome com a vontade de comer!
O Plano Diretor Estratégico, à época de 2002, previa a urbanização e o planejamento da cidade como um conjunto, dispunha sobre saúde, moradia, esporte, lazer, turismo, meio ambiente... todos os elementos fundamentais e que compõem uma metrópole com a nossa.
Planos Urbanísticos Estratégicos foram feitos, as Áreas de Intervenção Urbanas foram tomando forma. A famosa Intervenção Urbana Estratégica Regional Vila Andrade/Paraisópolis.
O Plano Urbanísitico considera o traçado dos lotes da Comunidade de acordo com aqueles delimitados pelos seus antigos donos nos anos 20, ou seja lotes de 10m X 50m e ruas com 10m de largura. O traçado das ruas foi mantido à aqueles que foram delimitados pelos loteamentos. O que não reconhecia eram as vielas dentro das quadras.
Muitas dessas vielas são as únicas a darem acesso à algumas casas, bem como as escadas nas calçadas são as únicas maneiras de chegar ao segundo, terceiro e quarto pavimento independente onde moram uma ou mais famílias por área construída.
Quando o Plano Urbanístico da Vila Andrade/Paraisópolis foi consolidado, estava aberta a temporada de intervenção na Comunidade. Há de se reconhecer que, certeiramente, o PDE previa como planejamento urbano a ação em conjunto de elementos fundamentais para a garantia de uma vida digna para aqueles que moram na Comunidade. Sáude, transporte, lazer, educação, moradia e meio ambiente são conjuntos de uma só realidade. Assim, a prefeitura em outra atitude inovadora, resolveu iniciar o processo de urbanização de Paraisópolis, e com isso, considerando todos os elementos para garantir a dinâmica local com qualidade, iniciou o processo de dar a posse da propriedade para os moradores dali.
Para isso, o terreno ocupado que é particular, foi feito uma campanha de doação em troca de amortização da dívida pública. Muitas áreas foram doadas e outras ainda então em processo de doação.
Paralelamente, o Estatuto da Cidade passou a ser reivindicado e instrumentos como o usucapião coletivo foi colocado timidamente em prática. É aí que a Comunidade recebe a intervenção do Núcleo.
Por força de um convênio firmado entre a Prefeitura de São Paulo e a Faculdade de Direito da USP, quarto estagiários recebiam bolsa auxílio de R$200 para efetivar o primeiro processo de usucapião coletivo a partir do dispositivo do Estatuto da Cidade em consonância com o PDE.
Os 4 estudantes de direito começaram as pesquisas sobre o tema em março de 2003 e em agosto começaram as visitas à quadra 46 da favela Paraisópolis, no Complexo Paraisópolis, que engloba a favela do Jardim Colombo e Porto Seguro.
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A história do processo vem nos próximos posts, devido suas particularidades e a intensidade e densidade das informações e pesquisas.
