O início do processo

A história do Núcleo de Direito à Cidade tem tudo a ver com a elaboração e publicação do PDE.
A partir do momento que um Plano de urbanização reconhecia o Estatuto da Cidade, ficava evidente que medidas seriam tomadas e que as intervenções previstas no tal do Plano, bem ou mal aconteceriam.
Pois bem, o Plano está lá, o Estatuto da Cidade também, Paraisópolis, olha só, está logo ali.
Uma comunidade inchada, com problemas fundamentais que não garantem uma qualidade de vida digna, moradias precárias e, numa área pública.
Oras, é juntar a fome com a vontade de comer!
O Plano Diretor Estratégico, à época de 2002, previa a urbanização e o planejamento da cidade como um conjunto, dispunha sobre saúde, moradia, esporte, lazer, turismo, meio ambiente... todos os elementos fundamentais e que compõem uma metrópole com a nossa.
Planos Urbanísticos Estratégicos foram feitos, as Áreas de Intervenção Urbanas foram tomando forma. A famosa Intervenção Urbana Estratégica Regional Vila Andrade/Paraisópolis.
O Plano Urbanísitico considera o traçado dos lotes da Comunidade de acordo com aqueles delimitados pelos seus antigos donos nos anos 20, ou seja lotes de 10m X 50m e ruas com 10m de largura. O traçado das ruas foi mantido à aqueles que foram delimitados pelos loteamentos. O que não reconhecia eram as vielas dentro das quadras.
Muitas dessas vielas são as únicas a darem acesso à algumas casas, bem como as escadas nas calçadas são as únicas maneiras de chegar ao segundo, terceiro e quarto pavimento independente onde moram uma ou mais famílias por área construída.
Quando o Plano Urbanístico da Vila Andrade/Paraisópolis foi consolidado, estava aberta a temporada de intervenção na Comunidade. Há de se reconhecer que, certeiramente, o PDE previa como planejamento urbano a ação em conjunto de elementos fundamentais para a garantia de uma vida digna para aqueles que moram na Comunidade. Sáude, transporte, lazer, educação, moradia e meio ambiente são conjuntos de uma só realidade. Assim, a prefeitura em outra atitude inovadora, resolveu iniciar o processo de urbanização de Paraisópolis, e com isso, considerando todos os elementos para garantir a dinâmica local com qualidade, iniciou o processo de dar a posse da propriedade para os moradores dali.
Para isso, o terreno ocupado que é particular, foi feito uma campanha de doação em troca de amortização da dívida pública. Muitas áreas foram doadas e outras ainda então em processo de doação.
Paralelamente, o Estatuto da Cidade passou a ser reivindicado e instrumentos como o usucapião coletivo foi colocado timidamente em prática. É aí que a Comunidade recebe a intervenção do Núcleo.
Por força de um convênio firmado entre a Prefeitura de São Paulo e a Faculdade de Direito da USP, quarto estagiários recebiam bolsa auxílio de R$200 para efetivar o primeiro processo de usucapião coletivo a partir do dispositivo do Estatuto da Cidade em consonância com o PDE.
Os 4 estudantes de direito começaram as pesquisas sobre o tema em março de 2003 e em agosto começaram as visitas à quadra 46 da favela Paraisópolis, no Complexo Paraisópolis, que engloba a favela do Jardim Colombo e Porto Seguro.

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A história do processo vem nos próximos posts, devido suas particularidades e a intensidade e densidade das informações e pesquisas.

Reunião na Comunidade

Hoje tivemos mais uma reunião na Comunidade com os moradores da quadra que estão no Processo de Usucapião Coletivo.

Por mais que eu não tenha ainda explicado o que é o processo e o que o Núcleo de Direito à Cidade faz lá, tenho que escrever sobre a reunião de hoje.

Finalmente chegamos ao período que temos que bater de casa em casa para atualizar a documentação de todos os proprietários das casas que estão na quadra e inseridos no processo.

Atualizar cadastro, de longe, é a coisa mais trabalhosa que fazemos na comunidade.

Fazemos isso uma vez por ano e em um ano casas subiram, esticaram, dobraram, cresceram. 

Famílias aparecem, outras vão embora, filhos nascem, filhos casam, filhos se mudam, o marido falece, a mulher falece, o avô e a avó passam a casa para os netos.

Tudo isso é minuciosamente documentado.

Ou tentamos fazer. Por nós.

A maior dificuldade que temos é encontrar as pessoas em casa. Para isso estabelecemos a rotina de 3 a 4 finais de semana passando de casa em casa com o envelope que contem todo o histórico da casa e da família e atualizamos todas as mudanças da vida dessas pessoas.

Cópias de documentos, preencher as n-fichas, conversas, esclarecimentos, café, refrigerante, água, bolo... tudo isso faz parte e tudo isso demora, cansa e nos deixa satisfeitos!

A quadra é dividida em três processos, para facilitar o andamento da decisão judicial. E em outro momento explico sobre isso também.

Assim, duplas são revezadas durante os finais de semana para passar nas casas de um setor e atualizam os documentos do cadastro.

Cada dia passamos, em média, por 4 a 5 casas. Isso demora 4 a 5 horas. 1hora por casa.

Depois disso o trabalho ainda continua. Tabelamos todas as informações e comparamos com os dados anteriores. Com as fichas todas preenchidas, conseguimos identificar a diferença no poder aquisitivo da família, o crescimento vegetativo e o aumento da área construída.

Esse trabalho todo ainda não supre todas as informações que queríamos ter ou poderíamos conseguir.

A mobilidade das pessoas da quadra, a mudança contínua de casa, a venda, a troca e o aluguel são coisas que a gente perde, num ritmo frenético de transações informais, ou normatizadas pela própria comunidade.

Essa reunião foi mais um marco.

Pela segunda vez, vi a sala da Escola Estadual Homero Santos Forte lotada. 40 pessoas foram para a reunião com pauta única: Cadastro.

Lá, afixamos na lousa, em tamanho A3, os formulários de cadastro, fizemos jogos de todas as fichas e entregamos para duplas de moradores - não imaginamos que viriam tantas pessoas!

Uma por uma, as fichas foram explicadas, de maneira simples, falamos da importância de ter tudo aquilo preenchido e atualizado. Falamos da necessidade de estarem sempre na reunião. Da importância em não desistir do processo.

Falamos que estamos no caminho certo, a pesar da demora na decisão do juiz e no fim de um dos processos que começou em 2003 - o mais antigo. Falamos que assessoria jurídica é gratuita. E como não ganhamos absolutamente nada por ter o processo com eles.

Ficou claro que o processo é dos moradores, e que eles precisam dominar o mecanismo de exigir seus direitos, do sigilo dos seus dados. Da importância do advogado orientador.

Saí de lá feliz como há muito não ficava. 

A comunidade sempre me deixa feliz. A presença daquelas pessoas é um dos motivos para continuarmos ali, a relação e o estreitamento dos laços com aquelas pessoas é o que sempre nos faz voltar no mês seguinte.

Quando a prefeitura de São Paulo resolveu reorganizar a cidade com um novo Plano Diretor Estratégico - PDE - aprovado em 2002 - Lei 13430/02 - aliado aos Planos Regionais Estratégicos - Lei 13885/04 - a sociedade não sabia muito o que esperar, e quem dirá os governantes e autoridades envolvidas.

Hoje, podemos ter clareza do que ele significou, mas à época, ele se mostrava como um dos instrumentos mais avançados na política urbana de uma metrópole com a nossa, principalmente porque estava subordinada ao Estatuto da Cidade -  Lei 10257/01 - instrumento diferentemente avançado que norteia a consolidação do PDE e cria dispositivos para a regularização fundiária, a efetivação de instrumentos públicos como saneamento básico, escolas e hospitais, além de garantir a função social da propriedade, quer dizer, o cumprimento da função da moradia para todos com a garantia de infra estrutura.

Todo esse conjunto de lei é o que respalda São Paulo no crescimento visto ao longo dos últimos anos.

Não é difícil de reparar que a possibilidade de moradia, água encanada, esgoto, escola e hospitais, não é para todos. E ainda, não está difícil de ver em como alguns instrumentos previstos no Estatuto da Cidade vem sendo desconsiderado sistematicamente, haja visto os desalojamentos por conta das obras para a Copa do Mundo e Olimpíadas - tão bem tratado pela Professora Raquel Rolnik.

O PDE foi lançado no governo da Marta Suplicy quando estava na prefeitura da cidade, e foi um chacoalhão na política urbana da cidade. Zoneou sistematicamente a cidade de acordo com suas formas de uso, legitimou juridicamente o que estava colocado apenas nos viveres das moradores dessa grande metrópole. Deixou claro que áreas são para ricos e quais áreas são para os pobres.

Além disso, clareou o que estava obscuro: a especulação imobiliária encontrava nos dispositivos urbanístico-jurídico forma para se consolidar. 

Assim, áreas como Paraisópolis, vulneráveis do ponto de vista ambiental, econômico, político e social, encontrou a regulação do seu território por meio de um Plano Geral para a cidade. A partir daí, está permitida a intervenção na comunidade, a presença de instrumentos coletivos, o transporte coletivo, as obras de pavimentação, a construção de moradias de interesse social.

A qual custo? a intervenção no campinho de futebol, a construção de praças, finalmente o trajeto da linha ouro do metro-monotrilho, a regularização das calçadas para mudas de árvores, o desenfreado fetiche por predinhos seriados coloridos, com conta de gás alta, sala para quatro pessoas, a falta de um local comum para o churrasco e o samba de sábado, a diferença entre aqueles que estão no predinho e o vizinho em sua casa.

Se isso é um avanço? Para mim, e pelo que tenho visto pra comunidade, não. Cada vez mais os moradores do CDHU não aguentam as altas contas de gás, que somadas à água e aos gastos com mercado e transporte, engolem o final de semana de churrasco e samba.

Cada vez mais, mais e mais moradores querem vender seus apertamentos para ter uma casinha, mesmo que longe, dentro do Complexo, talvez no Jardim Colombo.

Cada vez mais a troca de apartamento por casas vem acontecendo e cada vez mais procuram o Núcleo para achar algum dispositivo jurídico que conforme legalmente a venda ou o aluguel do predinho a terceiros.

Cada vez mais, a diferença entre os do predinho e os do barraco se conforma nas formas, mas não na vivência. Todos são da comunidade, todos trabalham, tem filhos, problemas familiares e vão à feira de sábado, mas alguns tem que subir ao seu apartamento todos os dias, outros tem o seu churrasco de sábado na varanda do vizinho no barraco.

É isso que um PDE feito às custas de um equipe técnica que é somente técnica cria. No papel e na forma um verdadeiro frankenstein colocado, como um laboratório, na prática, na vida da comunidade.

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Como é a proposta, a experiência vivida vai ganhando forma e vai sendo documentada.
Tais depoimentos são recorrentes nas reunião do Núcleo de Direito à Cidade, nas reuniões que fazemos com os moradores da nossa quadra. Vira e mexe o "advogados" - companheiros da SanFran - são solicitados ao final da reunião sobre as possibilidades de construir um puxadinho, trocar ou vender o apartamento no predinho por uma casa ou ainda construir mais um andar e colocar no nome do filho e depois alugar.

Planejamento e Ocupação de São Paulo

Paraisópolis nasceu no bum industrial de São Paulo. Uma área que era uma antiga fazenda loteada, virou aos poucos, a moradia definitiva para cerca de 80 mil pessoas.

A fazenda loteada nos anos 20, aos poucos foi abandona pelos seus proprietários e os lotes passaram de dono pra dono, família a família, as quais foram se instalando e construindo sua moradia.

Muitos dos moradores que chegaram ali nos anos 60 e 70, vieram pra São Paulo de estados do Nordeste a procura de emprego principalmente na área de construção civil, setor que crescia vertiginosamente junto com a cidade de São Paulo.

Os arruamentos desenhados na época do loteamento se tornaram ruas, traçados que são respeitados - na medida do possível -  até hoje. A ocupação se estende até a encosta de um morro, área de preservação e consequentemente de alto risco para a fixação de casas.

As moradias de Paraisópolis se relacionam intimamente com a expansão da cidade: à medida que São Paulo foi crescendo, aliado principalmente com a retificação do Rio Pinheiros, efetivação das represas Billings e Guarapiranga (ver Odette Seabra), as áreas localizadas no extremo sul da cidade foram sendo ocupadas, particularmente, pelo alto custo de vida que se esboçava nas áreas próximas ao local de trabalho, no centro da cidade.

As pessoas que encontraram em Paraisópolis um bom motivo para ficar, seja pelo baixo custo de vida, seja pela proximidade casa-trabalho, durante muito tempo ficaram carentes de infra estrutura urbana como esgoto, água encanada, fornecimento de energia elétrica, escolas, postos de saúde, hospitais, transporte coletivo.

O planejamento da cidade de São Paulo também se apresentava, nos anos 60 numa novela. 

Volumes e volumes foram escritos, jogados no lixo, refeitos, reprovados até chegarmos ao modelo que vigorou até 2004. Até então, a cidade era regida por Planos pontuais, como o Plano de Avenidas de Prestes Maia e as marginais de Saturnino Britto. No final dos anos 60 temos a primeira versão de uma possibilidade de regularização da cidade: o Plano Diretor Integrado de Desenvolvimento de São Paulo, que configurou o zoneamento da cidade até 2004. Nele temos concretamente a definição da cidade em dois extremos as áreas de uso estritamente residencial e outra, do que chamaríamos hoje, de uso misto.

Esta retrospectiva é importante pois mostra como este instrumento foi fundamental em ditar a dinâmica dos extremos da cidade: quando falamos que as zonas residencias eram identificadas no Plano, falamos das áreas nobres da cidade que temiam a ocupação dos terrenos vizinhos por comércio e prédios comerciais, o que identificaria uma grande movimentação no entorno. Porém, nas ocupações que ocorriam na periferia, o uso dado era o misto, o que não identificava muito bem os critérios para tal classificação.

Sem um zoneamento claro, essas áreas por um lado foram se valorizando pelo processo de especulação imobiliária, por outro foram esquecidas pelo Estado em receber instrumentos públicos de melhoria urbanística. Culminando no que temos hoje, Paraisópolis, uma ocupação informal encravada num dos maiores redutos de moradia da classe média alta.

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Toda essa história vem de uma pesquisa feita na Secretaria de Desenvolvimento Urbano, no meu período de estágio entre 2008 e 2010 com a Geógrafa Olga Maria Soares e Gross.

Entre outras coisas, elaboramos o esqueleto da Agenda 21 da Cidade de São Paulo, avaliação das Áreas de Intervenção Urbana - AIU das subprefeituras de Socorro, Parelheiros e M'Boi Mirim, revisão do Plano Regional Estratégico dessas Subprefeituras, revisão do Plano Diretor Estratégico e apresentação das propostas de mudanças no zoneamento de São Paulo.

Os inícios

Posso contar do início desse blog, mas ele está intimamente relacionado ao início de várias coisas:
1º convênio firmado entre a Prefeitura de São Paulo e a Faculdade de Direito da USP em 2003.
2º a criação do Núcleo de Direito à Cidade - NDC.
3º minha seleção para a composição do Núcleo.
4º meu Trabalho de Final de Curso - Trabalho de Graduação Individual TGI.

Assim, este blog surge como mais uma forma de documentar um trabalho que vem sendo desenvolvido durante 8 anos junto à Comunidade de Paraisópolis.
Aos poucos vou colocando pequenos textos que comporão meu TGI.
Estejam a vontade para contribuir, perguntar, criticar, o processo de criação não individual é muito rico!